📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O presente site é operado por ADVOCACIA CHACUR, com atuação exclusiva no território brasileiro.
 

Endereço:
Av. São João, 490 – Conj. 01 – Centro – Peruíbe/SP – Brasil
 

Sites oficiais:
https://www.advocaciachacur.com
https://www.advocaciachacur.com.br

 

Canais oficiais de contato:
atendimento@advocaciachacur.com.br
financeiro@advocaciachacur.com.br
priscilla@advocaciachacur.com.br
afif@advocaciachacur.com.br
elizabete@advocaciachacur.com.br
 

WhatsApp:
+55 (11) 99008-5522 | +55 (13) 98176-5783

 

2. FUNDAMENTO LEGAL

Esta Política observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

 

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para acesso restrito e execução das atividades jurídicas, poderão ser coletados:

Nome completo
 

CPF
 

RG
 

Endereço
 

Data de nascimento
 

Endereço de e-mail
 

A coleta ocorre exclusivamente quando necessária, mediante interação voluntária do titular.

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

Identificação e autenticação de usuários
 

Acesso à área restrita de membros
 

Gestão de documentos jurídicos
 

Comunicação processual e institucional
 

Cumprimento de obrigações legais e contratuais
 

É vedado qualquer uso diverso.

 

5. BASE LEGAL

O tratamento ocorre com fundamento nos artigos 7º, incisos II, V e VI, da LGPD, especialmente para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Advocacia Chacur não vende, não cede, não compartilha e não distribui dados pessoais, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

 

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, incluindo controle de acesso, autenticação segura e armazenamento em servidores homologados (Meta, Google, Hostinger, Wix e Registro.br).

 

8. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais.

 

9. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e contratuais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

 

📄 TERMOS DE USO DO SITE

1. FINALIDADE DO SITE

Este site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, em conformidade com o Código de Ética da OAB.

 

2. USO ADEQUADO

É vedado o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

 

3. ÁREA DE MEMBROS

O acesso à área restrita é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, sendo proibida a reprodução sem autorização expressa.

 

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações disponibilizadas não constituem promessa de resultado ou garantia jurídica.

 

6. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Peruíbe/SP, com renúncia de qualquer outro.

 

📄 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD / ANPD)

1. PRINCÍPIOS

O tratamento de dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência.

 

2. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Controle de acesso por perfil
 

Proteção de documentos jurídicos
 

Monitoramento e logs
 

Procedimentos internos de confidencialidade
 

 

3. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente relevante, o titular e a ANPD serão comunicados, conforme a legislação aplicável.

 

📄 POLÍTICA DE COOKIES

1. COOKIES UTILIZADOS

Cookies técnicos (funcionamento do site)
 

Cookies analíticos (estatísticas)
 

Cookies de terceiros (Meta e Google)
 

 

2. CONSENTIMENTO

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, conforme banner de consentimento.

 

📄 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. CONTROLE DE ACESSO

Acesso restrito por autenticação segura, com pastas individuais para cada cliente.

 

2. DOCUMENTOS JURÍDICOS

Upload e download protegidos, com rastreabilidade e confidencialidade.

 

3. AUDITORIA

Registros de acesso e procedimentos internos são mantidos para prevenção e rastreamento.

 

⚖️ ÉTICA DA OAB E MARKETING JURÍDICO

A Advocacia Chacur atua em estrita observância ao Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Provimento 205/2021 do CFOAB, com conteúdo exclusivamente informativo, educativo e institucional, vedada qualquer forma de captação irregular.

 

🚨 AVISO CONTRA FRAUDES

A Advocacia Chacur não solicita dados fora de seus canais oficiais.
Caso receba contato suspeito utilizando indevidamente o nome do escritório, não responda e comunique imediatamente pelos canais oficiais.