Termos e Condições

1. Política de Privacidade e Cookies (Site Oficial)

Controladora de Dados: Advocacia Chacur

Encarregado (DPO): Dra. Priscilla Silvestrin Chacur

1.1. Coleta e Finalidade: Coletamos dados via formulários de contato e agendamento (Nome, E-mail, Telefone) com a finalidade exclusiva de prestar atendimento jurídico personalizado e responder a consultas. O tratamento fundamenta-se no Art. 7º, inciso V da LGPD (Execução de contrato ou procedimentos preliminares).

1.2. Cookies e Rastreamento: Utilizamos ferramentas do Google e Meta para análise de tráfego e otimização de campanhas de marketing informativo. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador.

1.3. Compartilhamento: Não comercializamos dados. O compartilhamento ocorre apenas com plataformas homologadas de infraestrutura (Hostinger, Wix, Registro Br) e órgãos judiciais, quando necessário para o andamento de processos.

 

2. Termos de Uso (Navegação e Agendamento)

2.1. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do blog e páginas da Advocacia Chacur é de caráter meramente informativo e protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

2.2. Agendamentos: A disponibilidade exibida no site para os advogados (Dra. Priscilla, Dr. Afif e Dra. Elizabete) é atualizada em tempo real. O agendamento não constitui, por si só, a contratação de honorários, que deverá ser formalizada via contrato específico após a consulta.

2.3. Limitação de Responsabilidade: O escritório não se responsabiliza por contatos realizados fora dos canais oficiais listados (domínios @advocaciachacur.com.br e números de WhatsApp informados).

 

3. Aviso de Privacidade: Área de Membros (Upload/Download)

3.1. Dados de Identificação Rigorosa: Para acesso à área restrita, solicitamos Nome Completo, CPF, RG, Endereço e Data de Nascimento.

Justificativa: Garantir a autenticidade e o sigilo profissional (Art. 25 do Código de Ética da OAB), impedindo que terceiros acessem petições e arquivos sensíveis.

3.2. Armazenamento e Segurança: Os arquivos de upload/download são armazenados em servidores com criptografia SSL, garantindo a integridade dos documentos jurídicos durante a transmissão.

 

4. Declaração de Conformidade (Ética OAB)

A Advocacia Chacur declara que todas as suas atividades digitais, incluindo campanhas em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, etc.) e o conteúdo do blog, seguem rigorosamente o Provimento 205/2021 da OAB.

Caráter Informativo: Nossas publicações visam a educação jurídica da sociedade.

Vedações: Não praticamos mercantilização, não prometemos resultados e não utilizamos termos sensacionalistas para captação de clientela.
 

🛡️ Aviso de Segurança e Integridade Digital

IMPORTANTE: A Advocacia Chacur comunica que toda e qualquer comunicação oficial por correio eletrônico é realizada exclusivamente através do domínio @advocaciachacur.com.br.

Não solicitamos dados bancários, senhas ou pagamentos de custas processuais via redes sociais ou por remetentes de e-mail genéricos (Gmail, Outlook, Hotmail, etc.). Caso receba mensagens suspeitas em nome da advocacia, não responda e não informe seus dados.

Canais de Verificação:

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